O Pacto pela Governança da Água é uma ação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade.
Os três estados da região Sul já fazem parte do Pacto, que não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a ANA e os estados continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados.
Serão realizadas na região oficinas para definir temas e iniciativas prioritárias, com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Anualmente também ocorrerá uma reunião de avaliação do andamento das atividades.
Além disso, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais.
Já são 23 estados que aderiram ao Pacto que está aperfeiçoando a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País.
