Foi realizada em setembro a Quinta Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas. No encontro, foram aprovadas novas diretrizes para combater a poluição causada por substâncias químicas e resíduos, além de determinações sobre como os países devem abordar o ciclo de vida de materiais que podem causar danos para a saúde e o meio ambiente. Também foi criada a Aliança Global sobre Agrotóxicos Altamente Perigosos para apoiar sua eliminação da agricultura.
Determinações do Marco Global
Essas determinações vão desde a prevenção do tráfico de substâncias químicas, a elaboração de planos nacionais para os compostos, até a transição para alternativas mais sustentáveis. O Brasil tem a sexta maior indústria química do mundo, porém, não há mecanismos legais para mitigar os riscos causados pelos compostos.
Por isso, tramita no Senado brasileiro um projeto de lei que busca estabelecer um modelo regulatório para controlar e gerenciar os riscos de substâncias químicas. A medida determina critérios para seleção e avaliação dos materiais, como a elaboração de cadastro de substâncias, a priorização de substâncias que possam apresentar riscos e a governança para implementação da regulamentação.
A Comissão Nacional de Segurança Química, criada em setembro, será uma das responsáveis por implementar no Brasil o novo quadro global de segurança química. A Conasq terá participação de 29 instituições, integrando meio ambiente, saúde, indústria, trabalho, minas e energia, sociedade civil, associações industriais e associações trabalhistas, entre outros.
