No dia 7 de Fevereiro de 2023, foi aprovada a lei do Marco Legal para micro e minigeração distribuída de energia no país. A implementação do Marco Legal para micro e minigeração distribuída de energia pode incentivar o crescimento da geração distribuída, pois ele estabelece regras claras para o setor e estabelece incentivos para a produção e consumo de energia renovável. A aprovação de uma lei que regulamenta a micro e minigeração distribuída de energia é um importante passo para o desenvolvimento e incentivo da energia renovável, e pode ter impactos positivos no setor.
Porém, muitos usuários da geração distribuída acabaram se incomodando pela taxação dos serviços que antes não eram cobrados. Segundo entidades como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), essa cobrança relacionada a empresas de micro e minigeração acaba sendo prejudicial aos pequenos consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela aprovação da nova lei, informou que a taxa ocorrerá em três etapas diferentes: uso da rede da distribuidora, disponibilidade da rede e a tarifa sobre a geração excedente injetada na rede. Desta forma, a Aneel informa que são produtos diferentes, cobrados de forma separada.
Segundo Gilmar Ogawa, assessor das áreas de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Energia Elétrica e Segurança Rural na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), o investimento neste modelo de negócio ainda vale a pena, visto que enquanto você está gerando energia para a sua propriedade, não está pagando o mesmo valor caso estivesse captando o insumo da distribuidora. Se a pessoa possui um sistema on grid, pela noite o seu sistema para de gerar energia, e é necessário ‘capturar’ a energia da concessionária. “Mas se você tiver créditos, porque gerou bastante energia na parte da manhã, isso será abatido da sua conta”, conclui Gilmar.
A geração distribuída usa de fontes de energia consideradas limpas, e é gerada no local do consumo, ou em área próxima. É criada a partir de fontes renováveis como solar, biogás, biomassa e eólica.
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