A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentou a representantes da agricultura irrigada novos modelos de regulação de usos de recursos hídricos no setor. O encontro também compartilhou experiências recentes em curso na Agência relacionadas à integração tecnológica e aos novos modelos para a regulação responsiva dos usos de recursos hídricos.
A agência detalhou novas abordagens para a regularização dos usos de água: a Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade (OGP) e a Outorga com Gestão Compartilhada (OGC). As duas abordagens estão sendo testadas em ambiente regulatório experimental na ANA. A OGP consiste em emitir outorgas com garantia mais baixa do que usualmente adotado pela agência, sem se limitar a uma vazão de referência fixa. Já a OGC prevê a realocação, ou compartilhamento, de volumes de água que estão outorgados formalmente, mas que estão momentaneamente sem ser usados.
Ambas as iniciativas visam à maximização do uso da água e ao atendimento de usuários que não poderiam ser outorgados dentro das abordagens convencionais. Além disso, são iniciativas que foram construídas com a participação dos usuários e que descentralizam a tomada de decisão sobre como a água deve ser usada no dia a dia.
Também foi apresentada a Plataforma Águas Brasil, uma iniciativa da ANA, em fase de implementação, em resposta ao compromisso estabelecido na Carta Águas Brasil. A Plataforma visa à interação tecnológica entre aplicativos, bases de dados, serviços e soluções computacionais da ANA, simplificando os procedimentos para a regularização do uso de águas superficiais e subterrâneas, desde o pedido inicial de outorga até a arrecadação nas bacias hidrográficas que possuem cobrança de recursos hídricos implantada.
*com informações da ASCOM
