Novo modelo de fornecimento de energia pré-pago gera debate

Data: 22/10/2018 - 9:46

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em fevereiro desse ano, uma consulta pública para saber a opinião dos consumidores a respeito do pré-pagamento de energia elétrica. Segundo a agência, a ferramenta pode auxiliar os consumidores a controlar os seus gastos com a energia.  Com base nas contribuições da consulta, a agência identificou que existe interesse da sociedade pelo pré-pagamento.

Porém, a agência explicou que os interesses das distribuidoras e dos consumidores são distintos e conflitantes, o que torna a elaboração de uma resolução que seja efetiva um desafio, principalmente por envolver a análise da mudança do comportamento do consumidor e a sua adequação a um novo modelo de pagamento pela energia elétrica.

O modelo de pagamento pré-pago (quando a cobrança é realizada em um momento anterior ao consumo), já existe em alguns setores de forma consolidada. Nesse contexto, é possível citar a telefonia móvel, o transporte público (pagamento com um cartão antes do seu uso) e até mesmo alguns modelos de cartões de crédito, por exemplo.

De acordo com informações da Aneel, o assunto foi colocado novamente em discussão no âmbito da audiência pública nº 44/2018, que teve o período de contribuição entre os dias 19 de setembro e 05 de outubro, com o objetivo de obter subsídios para aprimorar a resolução normativa nº 610/2014, que trata dos procedimentos do pré-pagamento para elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020.

A proposta

O propósito da Aneel é que o consumidor defina a quantidade de energia que será comprada e em qual periodicidade. Um dos objetivos por trás da medida é a busca do aprendizado por parte do consumidor, pois ele vai passar a compreender qual é o consumo de utilização dos equipamentos e seu gasto periódico.

Entre as possíveis vantagens para o consumidor, encontram-se: melhor controle do consumo e energia; mais transparência em relação aos gastos periódicos, com a possibilidade de obter relatórios em tempo real; flexibilidade para adquirir e pagar pela energia elétrica; redução de multas, juros e outras taxas.

Para as distribuidoras de energia, a Aneel estima que também serão colhidos benefícios, tais como: redução de custos operacionais; queda da inadimplência; mais transparência e eficiência no relacionamento com o consumidor; diminuição de erros na leitura, faturamento e cortes.

O mecanismo de cobrança proposto pela reguladora é semelhante ao da telefonia móvel. No entanto, ao contrário do celular pré-pago, que já conquistou 81,5% das linhas móveis do país, a nova modalidade de pagamento de energia, que será facultativa, gera críticas.

Defesa do consumidor critica novo sistema

Apesar dos benefícios apontados pela agência, o novo sistema de energia elétrica pré-pago é criticado por entidades de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) destaca que o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos.

Para o Idec, esse tipo de serviço desrespeita os princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor), por permitir a interrupção automática do serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. O artigo 22 do CDC proíbe a interrupção na prestação de serviços essenciais ao consumidor, como é o caso da energia elétrica.

Outro problema apontado pelo Idec é que não fica claro como seria feita a devolução de valores eventualmente pagos e não utilizados pelos clientes.

Na opinião do economista Leonardo Leite, a proposta não deve ser aprovada, porque o modelo deixa os usuários vulneráveis a ficarem sem luz, que é um serviço essencial.

– Com esse novo modelo, o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos, o que afetaria, principalmente, as pessoas menos favorecidas economicamente. Entendo que esse tipo de serviço desrespeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor por permitir a interrupção automática dos serviços, deixando os consumidores em situação de vulnerabilidade. Acredito que a medida irá beneficiar mais as concessionárias de energia elétrica, apontou o economista.

Consulta Pública: 62,71% aprovam nova proposta de energia

Em 9 de fevereiro desse ano, a Aneel abriu uma consulta para saber a opinião dos consumidores. Foram 771 respostas coletadas. A maior parte dos respondentes foram consumidores (91,25%), o que reflete o interesse dos usuários de energia elétrica sobre o assunto. Também foi constatado que mais da metade dos respondentes (51,59%) não conheciam a forma de pagamento da fatura por pré-pagamento. Outro ponto questionado foi se o respondente utilizaria o pré-pagamento, 62,71% disseram que fariam uso desse tipo de pagamento pela energia elétrica.

A Aneel iniciou discussões com grupos focais sobre o processo. A agência já conversou com Conselhos de Consumidores e Fabricantes de Medidores e convidará outros agentes para discussões mais focadas sobre pontos relevantes do pré-pagamento.

A agência reguladora informou que está em fase de processo e precisa que o tema seja bem discutido, de forma que a ANEEL tenha os subsídios necessários para a elaboração de um regulamento que seja efetivo para a sociedade.

Projeto de lei tramita no congresso 

Tramita no Congresso Federal, um projeto de lei do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende instituir a modalidade de conta de luz pré-paga.

Conforme consta no texto do projeto, a distribuidora deve disponibilizar ao consumidor a opção de utilização de um crédito emergencial em caso de ficar sem créditos de energia elétrica. A distribuidora ainda deverá dar ao consumidor a opção de utilização de um crédito de emergência, cujo montante será estabelecido na regulamentação, que não poderá ser inferior a 20 quilowatts/hora (kWh), o equivalente a cerca de três dias de consumo

De acordo com o deputado autor do projeto, a iniciativa é importante para os consumidores.

– Trata-se de sistemática aplicada com grande sucesso na telefonia móvel no Brasil, com adesão voluntária de milhões de usuários – disse.

Novo sistema já é utilizado em outros países

O pré-pagamento de energia já é utilizado em diversos países, como Reino Unido, Estados Unidos, França, Austrália, Moçambique, África do Sul e, mais recentemente, em países da América do Sul, como Peru, Colômbia e Argentina.

A reguladora ainda ressalta que pesquisas realizadas na Colômbia e Argentina demonstram grande aceitação e satisfação do consumidor, com índices superiores a 80%.

Fonte: Diário de Petrópolis